Bacharel em Direito

Marina Albuquerque

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Marina Albuquerque

Notícia · há 4 anos

De acordo com o STJ, é possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para cobrança de alimentos

A relatoria foi do ministro Luis Felipe Salomão, que explica: "não está havendo uma cumulação de ritos sobre o mesmo valor, mas, sim, de duas pretensões executivas distintas em um mesmo processo". O...

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Gabriela Fernandino

Artigo · há 2 anos

Por que a Reforma Tributária afetará a carreira do Auditor Fiscal Municipal?

1- O ISS irá desaparecer e teremos um novo tributo de competência compartilhada entre Estados e Municípios. Se antes o Auditor Fiscal Municipal se preocupava somente com os serviços, agora terá que...

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Rogério Tadeu Romano

Artigo · há 6 anos

Portarias e seus limites

PORTARIAS E SEUS LIMITES Rogério Tadeu Romano I - PORTARIAS Lopes Meirelles define-a como os "atos administrativos internos, pelos quais o chefe do Executivo (ou do Legislativo e do Judiciário, em...

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Carlos Guilherme Pagiola

Notícia · há 4 anos

STJ Ago 22 - Após a Resposta a Acusação, O Juízo pode se retratar e arquivar a ação penal

STJ Ago 22 - Após a Resposta a Acusação, O Juízo pode se retratar e arquivar a ação penal

RECURSO ESPECIAL Nº 1915917 - BA (2021/0009116-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO : DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FLORISVALDO BORGES SILVA, com fundamento no art....

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